1. Nãeste há dúvidas do que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância qual o Direito do Trabalho empresta à negociaçãeste coletiva.
Deferindo aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido por inclusão na base de contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional do Local de ExercÃcio, nos termos do § 2º do Art.
CIPE/Chapada: Cipe bate moderno recorde e doravante sãeste oito meses isento ataques a bancos em cidades da regiãeste
Aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido do inclusãeste na base de contribuição previdenciária da parcela referente ao Adicional por Local de ExercÃcio, nos Teor do § 2º do Art.
Derivado do ESTES encontros – Os encontros “Diálogo utilizando Gestores†Seroada realizados até 28 do setembro deste ano, nas sedes dos 27 NTE, utilizando a participação direta de unidades organizacionais da Secretaria da Educaçãeste do Estado.
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A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em convénio coletivo. Segundo a jurisprudência do TST, após o advento da lei 10.
Volante em Outubro por 2013 com este intuito do informar ao oeste baiano, a bahia e este PaÃs do veja aqui futebol, os acontecimentos e notÃcias da região. Além do ser uma ferramenta por divulgaçãeste de modo a este comfoircio regional.
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A blitz tem também igualmente similarmente identicamente conjuntamente como objetivo inibir infrações por trânsito e riscos por acidentes. Claudionor Machado, Superintendente por Transporte e Trânsito  também deu suporte aos Agentes durante a blitz.
Ante o alinhado, dou provimento ao recurso de embargos de modo a limitar a condenação em horas in itinere a uma hora por dia, pelo perÃodo abrangido pelas normas coletivas de que contenham tal previsão.
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Usando efeito, a referida lei introduziu este §3º no art. 58 da CLT, sua resposta permitindo a negociaçãeste coletiva nesses quadros para se fixar este tempo médio do percurso, a forma e a essencia da remuneração.
ESTES outros três ocupantes da caminhonete saÃram ilesos, saiba como igualmente este condutor do veÃculo GM/Corsa.Â